Questão de Direito Processual Penal — CSM 2015

Question

Com relação a buscas e apreensões, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: a busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

Answer

Alternativa A: a autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, salvo se pertencente a outro Estado
quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar–se à competente
autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.

Answer

Alternativa B: se as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade das pessoas que, nas diligências de
busca e apreensões, entrarem pelos seus distritos, ou da legalidade dos mandados que apresentarem, poderão exigir as
provas dessa legitimidade, ainda que em prejuízo da diligência.

Answer

Alternativa D: só será arrombada a porta e forçada a entrada na residência a que será realizada a busca na hipótese de
encontrarem–se ausentes os moradores.

Answer

Alternativa E: sendo determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, é vedado cientificar o morador acerca dela, contudo não
sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca,
se o requerer.

Questão de Direito Processual Penal — CSM — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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