Questão de Direito Processual Penal — CSM 2015

Question

Determina o art. 156 do CPP que a prova da alegação incumbirá a quem a fizer. Tal norma

Accepted Answer

Alternativa A: é relativizada, pois o juiz pode ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas
consideradas urgentes e relevantes.

Answer

Alternativa B: é corolário do Estado Democrático de Direito, pois apenas ao acusado, tecnicamente assistido por advogado, é
franqueado o direito de provar o que entende relevante para o sucesso de seus argumentos.

Answer

Alternativa C: consagra o princípio da imparcialidade da jurisdição, pois ao Estado–Juiz é defeso realizar diligências de ofício no
curso do processo.

Answer

Alternativa D: consagra o princípio do in dubio pro reo, pois o juiz não pode determinar de ofício a produção de prova que aproveite a
tese da parte autora.

Answer

Alternativa E: consagra o princípio da inércia judicial, pois o julgador não poderá determinar a produção de provas no curso da ação
penal.

Questão de Direito Processual Penal — CSM — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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