Considerando a legislação tributária, julgue o item a seguir. Tem os mesmos efeitos de certidão negativa de débitos tributários a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considerando a legislação tributária, julgue o item a seguir. Tem os mesmos efeitos de certidão negativa de débitos tributários a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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