À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item a seguir. São devidos honorários sucumbenciais, exceto em desfavor da Fazenda Pública ou em favor de sindicato que atue como substituto processual.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item a seguir. São devidos honorários sucumbenciais, exceto em desfavor da Fazenda Pública ou em favor de sindicato que atue como substituto processual.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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