Questão de Direito Tributário — CRP 9ª Região (GO e TO) 2012

Question

Assinale a alternativa que corretamente completa a frase abaixo. "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
contribuinte, é à vedado União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios...

Accepted Answer

Alternativa D: instituir impostos sobre patrimônio, renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas
decorrentes, em relação às autarquias e às fundações instituídas e mantidas peio Poder Público.

Answer

Alternativa A: inst u itir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equi bida valente, proi qualquer
distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, diferenciando-os pela denominação jurídica dos
rendimentos, títulos ou direitos.

Answer

Alternativa B: ar tributos em relação a fatos geradores ocorri cobr dos antes do início da vigência da lei que os houver diminuído ou
aumentado.

Answer

Alternativa C: estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive
a cobrança de pedágio pela utilização de vias úbl conservadas peio Poder Pico.

Answer

Alternativa E: instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, com exceção de suas fundações, das
entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, com ou sem fins lucrativos,
atendidos os requisitos da lei.

Questão de Direito Tributário — CRP 9ª Região (GO e TO) — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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