Questão de Direito Tributário — CRP 9ª Região (GO e TO) 2012

Question

Em se tratando de execução judicial de dívida ativa, da Fazenda Pública, o Juiz suspenderá o curso da execução,
enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos:

Accepted Answer

Alternativa A: Não correrá o prazo de prescrição.

Answer

Alternativa B: Será aberta vista dos autos ao representante judiciai do contribuinte

Answer

Alternativa C: Decorrido o prazo máximo de 2 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o
Juiz ordenará o arquivamento dos autos. (D) Se da decisão que ordenar o arquivamento ou a extinção do processo tiver
decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvido o Ministério Público, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição
intercorrente e decretá-la de imediato.

Answer

Alternativa E: Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz
ordenará a extinção do processo.

Questão de Direito Tributário — CRP 9ª Região (GO e TO) — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)