Questão de Direito Tributário — CRP-17 - RN 2018

Question

No que se refere a obrigações tributárias e a fato imponível ou gerador, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, torna-se fato gerador de uma obrigação principal, que é
relativa à penalidade pecuniária.

Answer

Alternativa A: A obrigação tributária principal é de natureza não patrimonial, enquanto a obrigação tributária acessória é de natureza
patrimonial.

Answer

Alternativa B: Os fatos geradores de uma obrigação tributária principal podem ser os previstos em lei e os fatos do cotidiano que
gerem dever perante o Estado.

Answer

Alternativa D: O fato gerador de uma obrigação tributária principal não pode gerar, na mesma oportunidade, uma obrigação tributá ria
acessória.

Answer

Alternativa E: Para o surgimento de uma obrigação tributária, deve-se levar em conta a validade jurídica dos atos praticados pelo
contribuinte, responsável ou terceiro, bem como a natureza de seu objeto e seus efeitos.

Questão de Direito Tributário — CRP-17 - RN — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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