No que se refere à Lei n.o 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item O valor de alçada para fins de cabimento de apelação em execução fiscal é aferido, corrigido, na data de propositura da execução.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que se refere à Lei n.o 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item O valor de alçada para fins de cabimento de apelação em execução fiscal é aferido, corrigido, na data de propositura da execução.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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