Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue o próximo item. O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para ajuizar ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue o próximo item. O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para ajuizar ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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