Questão de Direito Tributário — CRM-MG 2017

Question

A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1234/12 trata da retenção na fonte dos tributos federais. A esse
respeito, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa C: As autarquias não devem efetuar as retenções na fonte da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que elas fizerem às pessoas jurídicas, pelo
fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral

Answer

Alternativa A: O percentual da retenção a ser aplicado sobre o valor a ser pago corresponderá à espécie do bem fornecido ou do
serviço prestado, conforme estabelecido em contrato.

Answer

Alternativa B: Não serão retidos os valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata a Instrução
Normativa Nº 1234/12 nos pagamentos efetuados a serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei.

Answer

Alternativa D: Nos pagamentos efetuados às associações de profissionais ou assemelhadas, pela prestação de serviços, será retido
o Imposto de Renda na fonte à alíquota de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre as importâncias relativas aos
serviços pessoais prestados por seus cooperados ou associados.

Questão de Direito Tributário — CRM-MG — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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