Questão de Direito Tributário — CRF-SP — 2013 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1CRF-SP·Diversas·2013Direito Tributário

A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:

AContrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a imobilização do seu patrimônio.BPossui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido.CAliena bens.DNotificado pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal deixa de pagá-lo no prazo legal, quando suspensa sua exigibilidade. (E) Tem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada em análise, pelo órgão fazendário.

Ficha técnica da questão

Banca: CRF-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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