Questão de Direito Tributário — CRF-SP 2013

Question

O comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos
definidos na Lei Federal n2 5.991/73 Assim sendo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Não dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e
o supermercado, o armazém e o empório, a loja de conveniência e a "drugstore".

Answer

Alternativa B: A dispensação de plantas medicinais é privativa das ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a
classificação botânica.

Answer

Alternativa C: A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, 6 farmácias, sendo três comerciais e três
hospitalares.

Answer

Alternativa D: A dispensação de medicamentos é privativa de farmácia, drogaria, supermercados, mercados, posto de medicamento e
unidade volante, e dispensário de medicamentos.

Answer

Alternativa E: Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu
substituto, pelo prazo de até noventa dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos
medicamentos sujeitos a regime especial de controle.

Questão de Direito Tributário — CRF-SP — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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