Questão de Direito Processual Penal — CRF-SP 2013

Question

De acordo com o Código de Processo Penal, é incorreto afirmar sobre o Inquérito Policial que:

Accepted Answer

Alternativa D: o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá excepcionalmente, sem ela, ser
iniciado.

Answer

Alternativa A: Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício; mediante requisição da autoridade judiciária ou
do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Answer

Alternativa B: Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

Answer

Alternativa C: Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá,
verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará
instaurar inquérito.

Answer

Alternativa E: Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha
qualidade para intentá-la.

Questão de Direito Processual Penal — CRF-SP — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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