Questão de Direito Processual Penal — CREF - 4ª Região (SP) 2013

Question

Sobre a ação penal, segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa C: O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

Answer

Alternativa A: Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o
exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-
lo.

Answer

Alternativa B: A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Answer

Alternativa D: Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério
Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer
elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte
principal.

Answer

Alternativa E: Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.

Questão de Direito Processual Penal — CREF - 4ª Região (SP) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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