Questão de Direito Tributário — COPEL 2010

Question

De acordo com o CTN, no que se refere à falta de eleição do domicílio tributário, pelo contribuinte ou responsável, é
INCORRETO:

Accepted Answer

Alternativa D: A autoridade administrativa pode recusar o domicílio tributário eleito, por razões de conveniência e de eficiência, ainda
que o domicílio indicado não impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

Answer

Alternativa A: Quanto às pessoas naturais, o domicílio é a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro
habitual de sua atividade.

Answer

Alternativa B: Quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o domicílio é o lugar de sua sede, ou, em
relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.

Answer

Alternativa C: Pode-se, em algumas situações, considerar-se como domicílio tributário do contribuinte ou responsável o lugar da
situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que derem origem à obrigação.

Answer

Alternativa E: Quanto às pessoas jurídicas de direito público, o domicílio tributário é qualquer de suas repartições no território da
entidade tributante.

Questão de Direito Tributário — COPEL — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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