Questão de Direito Tributário — CONTER 2017

Question

Com relação à solidariedade tributária prevista no Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Como efeito da solidariedade, a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada
pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

Answer

Alternativa A: Não são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador
da obrigação principal.

Answer

Alternativa B: Como efeito da solidariedade, o pagamento efetuado por um dos obrigados não será aproveitado aos demais.

Answer

Alternativa D: Como efeito da solidariedade, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorecerá ou
prejudicará os demais.

Answer

Alternativa E: O Código Tributário Nacional não prevê solidariedade tributária.

Questão de Direito Tributário — CONTER — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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