Questão de Direito Tributário — Câmara Municipal de Goiânia 2018

Question

Um município, tendo instalado a malha de coleta e tratamento de esgoto em todo seu território, precisa financiar a referida
atividade já em funcionamento. Para tanto, o município poderá

Accepted Answer

Alternativa D: instituir taxa em decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao
contribuinte ou posto à sua disposição.

Answer

Alternativa A: acrescer o IPTU, aumentando o valor venal de cada uma das propriedades urbanas atendidas pelo serviço, de forma
proporcional ao seu uso.

Answer

Alternativa B: utilizar percentual de recursos provenientes do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sempre que houver
recolhimento, de forma vinculada.

Answer

Alternativa C: instituir contribuição de melhoria por meio de lei, de forma a arrecadar pelo menos o valor da obra implantada.

Questão de Direito Tributário — Câmara Municipal de Goiânia — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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