Julgue os próximos itens, a respeito da reforma agrária O não cumprimento da função social da propriedade enseja sua desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os próximos itens, a respeito da reforma agrária O não cumprimento da função social da propriedade enseja sua desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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