Questão de Direitos Difusos e Coletivos — Câmara de Piracicaba - SP 2019

Question

Sobre a usucapião coletiva, prevista na Lei n° 10.257/01, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Com relação ao tempo, deve, quem pleiteá-lo, comprovar sua posse há mais de cinco anos.

Answer

Alternativa B: Mesmo sendo proprietário de outro imóvel, quem está na posse de um terreno de forma coletiva tem direito de usucapi-
lo.

Answer

Alternativa C: Mesmo que a coletividade que o requer tenha documentos escritos contendo frações ideais diferentes para cada
possuidor, é dever do juiz conceder a mesma área para cada qual, dividindo o espaço de forma igualitária.

Answer

Alternativa D: Nessa modalidade de usucapião, excepcionalmente, a lei afirma que o possuidor não pode, para o fim de contar o
prazo exigido, acrescentar sua posse à de seu antecessor, mesmo que ambas sejam contínuas.

Answer

Alternativa E: Para que possa ser aplicada essa forma de aquisição de propriedade imobiliária a uma coletividade, a área deve ser
igual ou superior a 250 metros quadrados.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — Câmara de Piracicaba - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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