Questão de Direitos Difusos e Coletivos — Câmara de Piracicaba - SP 2019

Question

Assinale a alternativa que contém uma informação correta a respeito do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, nos termos do que prevê o Decreto n° 6.949/09, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Accepted Answer

Alternativa C: O Comitê tem liberdade para estabelecer suas próprias normas de procedimento.

Answer

Alternativa A: O Comitê entrou em vigor com 18 membros, podendo ser acrescido de mais seis membros ao alcançar 60 ratificações
ou adesões.

Answer

Alternativa B: Os membros desse Comitê são eleitos por votação aberta e justificada em sessões da Conferência dos Estados
Partes, a partir de uma lista de pessoas designadaspelos Estados Partes entre seus nacionais.

Answer

Alternativa D: Em caso de morte, demissão ou declaração de um membro de que, por algum motivo, não poderá continuar a exercer
suas funções, o Estado Parte que o tiver indicado não terá direito de designar um outro perito abrindo-se imediatamente
novas eleições.

Answer

Alternativa E: O mandato dos membros eleitos na primeira eleição expirou ao fim de quatro anos da vigência da Convenção.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — Câmara de Piracicaba - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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