Questão de Direito Tributário — Câmara de Piracicaba - SP 2019

Question

De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir
imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Nesse caso, a imunidade recíproca

Accepted Answer

Alternativa A: será extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio,
à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Answer

Alternativa B: aplica-se ao patrimônio, à renda e aos serviços, ainda que haja o pagamento de preços ou tarifas pelo usuário,
exonerando o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel de propriedade das
Pessoas Políticas.

Answer

Alternativa C: não será extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao
patrimônio, à renda e aos serviços, vinculadosa suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Answer

Alternativa D: compreende somente o patrimônio e os serviços, ainda que não relacionados com as finalidades essenciais das
Pessoas Políticas ou às delas decorrentes.

Answer

Alternativa E: aplica-se ao patrimônio, à renda e aos serviços da Administração Pública indireta, relacionados com exploração de
atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

Questão de Direito Tributário — Câmara de Piracicaba - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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