Questão de Direito Tributário — Câmara de Piracicaba - SP 2019

Question

Marque a alternativa que se apresenta de acordo com a disposição do Código Tributário Nacional.

Accepted Answer

Alternativa C: Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá
em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de alienação, somente
podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário.

Answer

Alternativa A: São pessoalmente responsáveis, o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus
até a data da abertura da sucessão.

Answer

Alternativa B: A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou
estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão
social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos
até à data do ato subsidiariamente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

Answer

Alternativa D: É pessoalmente responsável, o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.

Answer

Alternativa E: A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, não vinculada ao fato
gerador da respectiva obrigação, desde que mantendo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em
caráter solidário do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

Questão de Direito Tributário — Câmara de Piracicaba - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)