Questão de Direito Processual do Trabalho — Câmara de Campo limpo Paulista - SP 2018

Question

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao tribunal pleno compete estabelecer ou alterar súmulas e outros enunciados de
jurisprudência uniforme, pelo voto de pelo menos dois terços de seus membros,

Accepted Answer

Alternativa A: caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois terços das
turmas em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de dois terços de seus
membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário
Oficial.

Answer

Alternativa B: independentemente da mesma matéria já ter sido decidida de forma idêntica por unanimidade, podendo, ainda, por
maioria de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua
publicação no Diário Oficial.

Answer

Alternativa C: caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por maioria, em, no mínimo, um terço das turmas em
pelo menos cinco sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de seus membros, restringir os
efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

Answer

Alternativa D: independentemente da mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por maioria em, no mínimo, um terço
das turmas em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de um terço de seus
membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário
Oficial.

Answer

Alternativa E: caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois quintos das
turmas em pelo menos cinco sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de seus membros,
restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

Questão de Direito Processual do Trabalho — Câmara de Campo limpo Paulista - SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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