Questão de Direito Tributário — CL-DF 2018

Question

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de
tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a
outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),

Accepted Answer

Alternativa D: a pessoa que admite, a seu serviço, um piloto de avião que lhe presta serviços de natureza contínua, mediante
remuneração, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, é considerado empregador doméstico.

Answer

Alternativa A: o apenado recolhido à prisão sob regime semiaberto, que, nessa condição, presta serviços remunerados, fora da
unidade penal, a uma ou mais empresas, com intermediação da organização carcerária, poderá contribuir como segurado
facultativo, vedada essa possibilidade ao presidiário que não exerce atividade remunerada, nem está vinculado a qualquer
regime de previdência social.

Answer

Alternativa B: a missão diplomática, a repartição consular de carreiras estrangeiras, a organização não governamental estrangeira
(ONGs), bem como o órgão e a entidade da Administração pública direta ou indireta são, por equiparação, empresa, para
fins de cumprimento de obrigações previdenciárias.

Answer

Alternativa C: Eustácio, contratado pela empresa QUEIJO & VINHO (indústria alimentícia), sem intermediação de qualquer entidade e
com vínculo empregatício, deve contribuir como segurado facultativo, na qualidade de trabalhador avulso.

Answer

Alternativa E: o médico-residente e o residente em área profissional da saúde, qualquer que seja a forma de suas contratações,
devem contribuir, facultativamente, na qualidade de contribuinte individual.

Questão de Direito Tributário — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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