Questão de Direito Tributário — CL-DF 2018

Question

Relativamente ao ISSQN, a identificação do estabelecimento como sendo prestador dos serviços é um de seus elementos
mais importantes. De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003,

Accepted Answer

Alternativa A: é considerado estabelecimento o salão de barbeiro que presta serviços desta natureza de modo apenas temporário, e
que se configure como unidade profissional, embora não contenha, em sua denominação, a expressão “Serviços de
cuidados pessoais e estética: barbearia” ou outra denominação congênere.

Answer

Alternativa B: considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte ou responsável desenvolva a atividade de prestar
serviços, de modo permanente ou temporário.

Answer

Alternativa C: considera-se estabelecimento prestador de serviços o local, privado ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro,
onde pessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades em caráter temporário ou permanente, desde que nele se
encontrem armazenadas as mercadorias necessárias à prestação dos serviços.

Answer

Alternativa D: considera-se estabelecimento prestador de serviços o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar
serviços, de modo necessariamente permanente, ainda que não configure unidade econômica ou profissional.

Answer

Alternativa E: pode ser considerado como estabelecimento prestador de serviços somente aquele que, na sua razão social, contiver a
denominação de sede, filial, sucursal ou escritório de representação.

Questão de Direito Tributário — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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