Questão de Direito Tributário — CL-DF 2018

Question

De acordo com as normas que integram o Sistema Tributário Nacional, bem como de conformidade com as Leis
Complementares federais que estabelecem disciplinas relativas aos impostos estaduais, o Distrito Federal pode

Accepted Answer

Alternativa C: instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, mas não poderá instituir o ISS sobre a prestação
de serviços de telecomunicações.

Answer

Alternativa A: instituir o ITCD sobre as compras e vendas e as doações de bens móveis e imóveis localizados em seu território, pois
ao Distrito Federal cabem tanto os impostos estaduais, como os municipais.

Answer

Alternativa B: aumentar a base de cálculo do IPTU e do IPVA no mesmo exercício em que tiver sido publicada a lei que promoveu
esses aumentos.

Answer

Alternativa D: conceder benefícios fiscais relativos ao ISS, mediante autorização expressa e específica do CONFAZ, nos casos em
que a prestação de serviços sujeita ao ISS for acompanhada de fornecimento de mercadorias sujeitas ao ICMS.

Answer

Alternativa E: instituir o ISS sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas,
bens, mercadorias ou valores.

Questão de Direito Tributário — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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