Questão de Direito Tributário — CL-DF 2018

Question

Relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, a Lei Complementar Federal nº 116/03
estabelece que este tributo

Accepted Answer

Alternativa E: incide sobre a prestação de serviço proveniente do exterior do país, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do
país, desde que tais serviços constem da lista anexa à Lei Complementar Federal no 116/03.

Answer

Alternativa A: tem como fato gerador a prestação de quaisquer serviços, desde que tais serviços não estejam contemplados no
campo de incidência do ICMS.

Answer

Alternativa B: não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país, inclusive quando esses serviços forem
desenvolvidos no Brasil, e o resultado deles aqui se verificar, mas o pagamento por eles for feito por residente no exterior.

Answer

Alternativa C: não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente
mediante autorização, permissão ou concessão da União ou dos Estados, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio
pelo usuário final do serviço, pois a tributação recíproca é constitucionalmente vedada.

Answer

Alternativa D: não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, inclusive no âmbito do mercado de títulos e valores
mobiliários, mas incide sobre o valor intermediado neste mercado de títulos e valores mobiliários.

Questão de Direito Tributário — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)