Questão de Direito Processual Penal — CL-DF 2018

Question

Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais
Superiores o que se afirma em:

Accepted Answer

Alternativa B: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados
nos autos, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Answer

Alternativa A: É peça indispensável para que o Ministério Público ofereça denúncia em crimes praticados por particular contra a
administração pública.

Answer

Alternativa C: Será concluído, em caso de investigação acerca de tráfico de drogas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se o
indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto.

Answer

Alternativa D: A autoridade policial, convencida da ausência de indícios suficientes de autoria, poderá mandar arquivar os autos de
inquérito policial.

Answer

Alternativa E: Em razão do princípio da divisibilidade da ação penal pública incondicionada, admite-se o arquivamento implícito de
inquérito policial.

Questão de Direito Processual Penal — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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