Questão de Direito Tributário — CISMEPAR - PR 2016

Question

Em conformidade com entendimento sumulado
do Superior Tribunal de Justiça, acerca da
constituição do crédito tributário, é correto dizer
que:

Accepted Answer

Alternativa C: A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer
outra providência por parte do fisco.

Answer

Alternativa A: A constituição do crédito tributário, na hipótese de tributos sujeitos a lançamento por homologação ocorre mediante
procedimento a ser realizado pelo fisco.

Answer

Alternativa B: Tratando-se de débito declarado e não pago, sujeito, portanto, a autolançamento, imprescindível se faz a homologação
formal e a notificação do sujeito passivo para que se constitua o crédito tributário.

Answer

Alternativa D: O lançamento, feito pela autoridade fiscal, é instituto indispensável e sempre presente nos fenômenos tributários e que,
ademais, é o único modo para efetivar a constituição do crédito tributário.

Questão de Direito Tributário — CISMEPAR - PR — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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