Questão de Direito Tributário — CISCENOP 2017

Question

Tendo por referência as disposições do Código Tributário Nacional e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: São pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas
jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.

Answer

Alternativa A: A suspensão do crédito tributário em razão da compensação permite o fornecimento de certidão positiva com efeito de
negativa ao contribuinte.

Answer

Alternativa B: A moratória não suspende a exigibilidade do crédito tributário, motivo pelo qual não se autoriza, nessa hipótese, a
expedição de certidão positiva com efeito de negativa.

Answer

Alternativa D: A Fazenda Pública não pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA), em razão do princípio da legalidade, quando se
tratar de correção de erro material ou formal.

Questão de Direito Tributário — CISCENOP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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