Questão de Direito Tributário — CFM 2018

Question

Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: No tocante à base de cálculo, o ISS incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por
sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, devendo, entretanto, englobar também os valores dos
salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados nas hipóteses de fornecimento de mão de obra.

Answer

Alternativa A: A incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis é constitucional.

Answer

Alternativa B: Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inocorre o fato gerador da cobrança do ISS em contrato de
arrendamento mercantil.

Answer

Alternativa C: Para o financiamento dos fundos municipais, poderá ser criado adicional de até cinco pontos percentuais na alíquota do
ISS ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre serviços supérfluos.

Answer

Alternativa D: O ISS não incide sobre o valor dos serviços de assistência médica.

Questão de Direito Tributário — CFM — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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