Compete à União instituir impostos sobre:
- Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
- Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- Propriedade territorial rural. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.