Questão de Direito Tributário — CELESC 2019

Question

A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) previstos nas Leis Complementares Federais nº
116/03 e nº 157/2016, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

Answer

Alternativa B: O fornecimento de energia elétrica para residências é fato gerador de ISS.

Answer

Alternativa C: A igreja Santo Cristo contratou um serviço de dedetização de suas instalações. Nesse caso, a empresa contratada não
deverá destacar e cobrar o ISS no documento fiscal, pois é vedada a cobrança de imposto sobre serviços prestados a
templos de qualquer culto.

Answer

Alternativa D: As alíquotas máximas e mínimas do imposto são, respectivamente, de 12% e 5%.

Answer

Alternativa E: Há incidência do imposto na prestação de serviços dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho
fiscal de sociedades e fundações.

Questão de Direito Tributário — CELESC — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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