Questão de Direito Processual do Trabalho — BRB 2019

Question

A respeito da liquidação da sentença trabalhista e de acordo com as alterações perpetradas pela Lei n
o
 13.467/2017,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Answer

Alternativa B: Elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes o prazo sucessivo de 10 dias para impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Answer

Alternativa C: As partes não serão previamente intimadas para apresentação do cálculo de liquidação, incluindo a contribuição
previdenciária, devendo o juízo, de plano, nomear perito de sua confiança.

Answer

Alternativa D: Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o  juiz deverá nomear perito para a elaboração da conta e fixará,
depois da conclusão do trabalho, o valor dos  respectivos honorários, observando-se o valor máximo de cinco salários
mínimos.

Answer

Alternativa E: A liquidação da sentença trabalhista não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

Questão de Direito Processual do Trabalho — BRB — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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