Questão de Conhecimentos Bancários — BRB 2019

Question

Quanto aos crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n° 7.492/1986), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: O crime de “Fazer operar, sem a devida autorização, ou com autorização obtida mediante declaração falsa, instituição
financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio”, previsto no art. 16 da Lei n° 7.492/1986, é uma
norma penal em branco heterogênea.

Answer

Alternativa A: O conceito de instituição financeira para os fins da Lei n° 7.492/1986 é o mesmo conceito utilizado pelo Direito Civil ou
pelo Direito Comercial.

Answer

Alternativa B: Os crimes da Lei n° 7.492/1986 são de competência da Justiça Distrital.

Answer

Alternativa C: Todos os crimes da Lei n° 7.492/1986 são próprios, ou seja, somente podem ser praticados pelos controladores ou
administradores das instituições financeiras, assim considerados os diretores e os gerentes.

Answer

Alternativa E: O denominado crime de “caixa dois” (art. 11 da Lei n° 7.492/1986) pode ser praticado no âmbito de qualquer sociedade
empresária, seja ela instituição financeira ou não.

Questão de Conhecimentos Bancários — BRB — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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