Questão de Direito Processual Penal — ALESE 2018

Question

Segundo o que dispõe a legislação, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior
Tribunal de Justiça acerca dos recursos no Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.

Answer

Alternativa A: É possível que o tribunal reconheça, de ofício, eventual nulidade em prejuízo do réu, mesmo que ela não tenha sido
arguida no recurso interposto pela acusação.

Answer

Alternativa B: A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da
apelação por este interposta.

Answer

Alternativa C: É possível, por razões de conveniência e oportunidade, o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.

Answer

Alternativa E: No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos de
caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos demais.

Questão de Direito Processual Penal — ALESE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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