Questão de Direito Tributário — AL-RO 2018

Question

José da Silva, devedor de imposto sobre a renda de pessoa física, deseja pagar seu débito tributário mediante a
transferência para a União de um imóvel de sua propriedade.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: A transferência de imóvel como meio de pagamento de tributo federal é possível, desde que obedeça a forma e as
condições estabelecidas em lei.

Answer

Alternativa A: O tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória, não sendo possível realizar seu pagamento por forma diversa
de dinheiro.

Answer

Alternativa B: O pagamento de tributo em bens imóveis somente é admitido para adimplemento de tributos municipais, e não
federais.

Answer

Alternativa C: O pagamento de tributo em bens imóveis somente é admitido para adimplemento de tributos estaduais, e não federais.

Answer

Alternativa E: O débito tributário decorrente de inadimplemento de imposto sobre a renda de pessoa física possui expressa vedação
legal para pagamento mediante dação de bens imóveis.

Questão de Direito Tributário — AL-RO — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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