Questão de Direito Tributário — AL-RO 2018

Question

Um parlamentar federal, desejando ampliar a possibilidade de cobrança de ICMS em favor dos Estados, propôs projeto de
lei ordinária que incluía novos sujeitos passivos para cobrança de ICMS.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Tal matéria somente poderia ser veiculada por lei complementar.

Answer

Alternativa A: O projeto de lei viola a autonomia dos Estados na determinação dos sujeitos passivos.

Answer

Alternativa C: A ampliação de sujeitos passivos do ICMS somente pode ser veiculada por Resolução do Senado.

Answer

Alternativa D: Por se tratar de matéria atinente a todos os Estados, o referido projeto de lei somente admite iniciativa do Presidente
da República.

Answer

Alternativa E: A iniciativa de projeto de lei sobre ampliação de sujeitos passivos do ICMS necessita da iniciativa de ao menos um
terço de Senadores.

Questão de Direito Tributário — AL-RO — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)