Questão de Direito Tributário — AL-MA — 2013 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1AL-MA·Diversas·2013Direito Tributário

Maria, servidora pública aposentada do Estado Ômega da Federação, requer a restituição de imposto de renda que lhe foi retido na fonte, e foi descontado a maior. A ação deve ser proposta

Aem face da União somente, eis que o imposto de renda é tributo federal.Bem face do Estado Ômega unicamente, por ser o destinatário do Imposto de Renda da servidora.Cem face da União e do Estado Ômega, em função da competência arrecadatória.Dem face da União ou do Estado Ômega, havendo solidariedade pelo que foi pago a maior.Eem face do Estado Ômega, se provado que o imposto ficou retido por este.

Ficha técnica da questão

Banca: AL-MA
Órgão: Diversas
Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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