Questão de Direito Tributário — AL-AP 2020

Question

No Código Tributário Nacional - CTN, o termo tributo é definido sob o ponto de vista do Direito Tributário, enquanto que, na
Lei federal n° 4.320/1964, ele é definido sob o ponto de vista do Direito Financeiro. De acordo com

Accepted Answer

Alternativa D: a Lei federal n° 4.320/1964, tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo
os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se
o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

Answer

Alternativa A: o CTN, tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída na legislação e
cobrada na data de seu vencimento.

Answer

Alternativa B: o CTN, tributo é modalidade de imposto cujo produto se destina ao custeio de atividades gerais ou específicas
exercidas pelas pessoas jurídicas de direito público, nos termos da Constituição Federal, das Constituições Estaduais e
das Leis Orgânicas dos Municípios.

Answer

Alternativa C: o CTN, tributo é a receita originária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, inclusive quando
constitua sanção pecuniária pela prática de ato ilícito.

Answer

Alternativa E: a Lei federal n° 4.320/1964, tributo é toda prestação pecuniária compulsória originária, ainda quando constitua sanção
de ato ilícito, instituída por entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos
da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, sendo o seu produto destinado ao custeio de atividades gerais ou
específicas exercidas por essas entidades.

Questão de Direito Tributário — AL-AP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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