Questão de Direito Tributário — AL-AP 2020

Question

De acordo com o Código Tributário Nacional, ocorrerá a decadência do direito de a Fazenda Pública

Accepted Answer

Alternativa A: constituir o crédito tributário, relativamente a um tributo, cujo lançamento deva ser feito de ofício, sempre que
transcorrer prazo superior a cinco anos, contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento
poderia ter sido efetuado.

Answer

Alternativa B: promover a ocorrência das obrigações tributárias principal e acessória, relativamente a um tributo, cujo lançamento
deva ser feito por homologação, sempre que transcorrer um prazo superior a seis anos, contado da data da ocorrência de
fatos relevantes na esfera tributária.

Answer

Alternativa C: constituir a matéria tributável, relativamente a um tributo, cujo lançamento deva ser feito por meio de documentação
eletrônica, sempre que transcorrer um prazo superior a cinco anos, contado da data de emissão do documento eletrônico.

Answer

Alternativa D: promover a ocorrência do fato gerador, relativamente a um tributo, cujo lançamento deva ser feito por homologação,
sempre que transcorrer um prazo superior a cinco anos, contado da data da ocorrência do fato gerador hipotético.

Answer

Alternativa E: constituir a obrigação tributária principal, relativamente a um tributo, cujo lançamento deva ser feito por declaração,
sempre que transcorrer um prazo superior a cinco anos, contado da data da entrega da documentação na repartição fiscal
competente.

Questão de Direito Tributário — AL-AP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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