Questão de Direito Processual Penal — AL-AP 2020

Question

Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre os prazos e
sua contagem,

Accepted Answer

Alternativa E: não correrão os prazos, se houver impedimento do juiz, força maior, ou obstáculo judicial oposto pela parte contrária.

Answer

Alternativa A: contam-se da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

Answer

Alternativa B: o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

Answer

Alternativa C: quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial terá início já no sábado subsequente, haja vista serem os
prazos contínuos e peremptórios.

Answer

Alternativa D: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

Questão de Direito Processual Penal — AL-AP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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