No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes. Se, na região Norte do país, for criado território federal, mediante lei complementar, competirá à União a instituição do ICMS nesse território.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes. Se, na região Norte do país, for criado território federal, mediante lei complementar, competirá à União a instituição do ICMS nesse território.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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