Questão de Direito TributárioAGU — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1AGU·Diversas·2010Direito Tributário

Julgue os itens seguintes, que versam sobre as competências dos entes federativos no Estado brasileiro. A CF atribui à União a competência tributária residual, permitindo-lhe instituir, mediante lei ordinária específica, outros impostos além dos arrolados em sua esfera de competência, desde que esses impostos não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos arrolados na CF e sejam não cumulativos.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
AGU
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Direito Tributário
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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