Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades. Nenhum ato deve ser declarado nulo se, da nulidade, não resultar prejuízo para a acusação ou a defesa.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades. Nenhum ato deve ser declarado nulo se, da nulidade, não resultar prejuízo para a acusação ou a defesa.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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