Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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