69 questões da prova Diversas 2009, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
No balanço, os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias- primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, serão avaliados pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.
São objeto de liquidação os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
O ato que autoriza a abertura de crédito adicional deve indicar a sua importância e espécie e a classificação da despesa, até onde for possível.
O empenho da despesa não pode exceder o limite dos créditos concedidos.
A Lei Orçamentária só incluirá novos projetos após adequadamente atendidos aqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Como subfunção deve-se entender o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa cabíveis ao setor público.
Quando ordenada, a liquidação da despesa só é efetuada após seu regular pagamento.
O recolhimento de todas as receitas é feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, sendo permitida a fragmentação para criação de caixas especiais.
Se há superavit de capital, é permitida a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
A União, os estados, o DF e os municípios devem estabelecer, em atos próprios, suas estruturas de programas, seus códigos e sua identificação, respeitados os conceitos e as determinações de suas legislações locais.
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
O projeto envolve um conjunto de operações a serem realizadas de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.
O total do capital de terceiros é igual a R$ 1.500.000,00.
O capital próprio da empresa, que representa o investimento feito pelos proprietários, é de R$ 500.000,00, pois equivale ao saldo existente na conta caixa.
Para estornar lançamento feito a débito, indevidamente, é necessário realizar lançamento a crédito na conta de despesas.
Fatos contábeis são ocorrências que alteram a composição do patrimônio, seja em seu aspecto qualitativo, seja em seu aspecto quantitativo.
O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.
O patrimônio líquido da empresa é positivo porque o valor do ativo é maior que o do passivo.
O pagamento de despesas é uma aplicação de recursos; por essa razão, a conta representativa da despesa é creditada. Por outro lado, as receitas constituem origens de recursos; por isso, as contas de receitas são de natureza devedora.
A demonstração dos fluxos de caixa indicará as alterações ocorridas, durante o exercício, apenas no saldo de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, três fluxos: das operações; dos financiamentos e dos investimentos.
Ao fim de cada exercício social, a diretoria da sociedade por ações fará elaborar, obrigatoriamente e unicamente as notas explicativas.
O ativo evidencia os bens, direitos e obrigações das entidades.
De acordo com o princípio da prudência, quando as opções forem igualmente aceitáveis frente aos demais princípios fundamentais de contabilidade, deve-se escolher a hipótese de que resulte maior patrimônio líquido.
As receitas e despesas são consideradas contas patrimoniais porque os seus saldos devem ser encerrados (zerados) ao final de cada período de apuração dos resultados.
A conta bancos conta movimento representa um direito da empresa junto ao banco depositário; logo, essa conta faz parte do ativo.
O objeto da contabilidade é o patrimônio das entidades.
A referida resolução inclui o princípio do regime de caixa, que prevê que as receitas e as despesas deverão ser incluídas na apuração do resultado do período em que forem recebidas e pagas.
Se o valor do ativo for de R$ 457.000,00 e do passivo, de R$ 66.300,00, então o valor do patrimônio líquido será de R$ 390.700,00.
Quando o ativo for igual ao passivo diz-se que o patrimônio líquido será nulo.
O patrimônio líquido da companhia será segregado em: capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.
Os fatos contábeis permutativos são aqueles que alteram a composição quantitativa dos elementos que integram o patrimônio.
O método das partidas dobradas significa que para cada lançamento devedor haverá um lançamento credor de igual valor.
Os fatos contábeis também podem ser classificados como modificativos e mistos ou compostos.
As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.
O resultado financeiro do exercício apresentou superavit no valor de R$ 100.000,00.
A LOA compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
A observância do princípio da continuidade é indispensável à correta aplicação do princípio da competência, pelo fato de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração desse resultado.
O SIAFI é um sistema computacional de acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e contábil do governo federal.
As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.
Cabe às unidades responsáveis pelas atividades do SCF, entre outras atribuições, consolidar os balanços da União, dos estados, do DF e dos municípios, com vistas à elaboração do balanço do setor público nacional.
O livro diário e o livro razão constituem fontes de informações contábeis permanentes em que são registradas as transações que afetem ou possam vir a afetar a situação patrimonial.
O sistema contábil está estruturado nos subsistemas de informação orçamentário, financeiro, patrimonial, de custos e de compensação.
O empenho da despesa é contabilizado no sistema de contas de compensação e afeta a apuração do resultado do exercício.
A aprovação de créditos adicionais enseja registro no sistema de contas financeiro tanto do lado da receita como do lado da despesa.
Os subsistemas contábeis devem ser independentes entre si e de outros subsistemas de informações.
Além de evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, decorrentes ou não da execução orçamentária, cabe à demonstração das variações patrimoniais indicar o resultado patrimonial do exercício.
A despesa extraorçamentária compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
A baixa de um bem por doação é contabilizada no sistema de contas financeiro e não afeta a apuração do resultado do exercício.
Cabe ao subsistema patrimonial registrar, processar e evidenciar os fatos relacionados aos ingressos e desembolsos financeiros.
O balanço orçamentário demonstra as receitas e as despesas previstas em confronto com as receitas e as despesas realizadas em determinado exercício.
O projeto do PPA deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
O governo federal implantou o SIAFI em 1986.
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem sua prévia inclusão no PPA ou sem lei que autorize a sua inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Os restos a pagar inscritos no exercício estão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Acerca da classificação dos bens públicos e de suas características, julgue os seguintes itens. Não dispondo lei em contrário, consideram-se especiais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
O SIAFI tem despertado somente a atenção de organismos internacionais.
Mesmo que sejam tecnicamente estimáveis, os registros da entidade somente devem ser efetuados quando há absoluta certeza de sua ocorrência.
Promover em assuntos de contabilidade a integração com os demais poderes e esferas de governo cabe às unidades responsáveis pelas atividades do SCF.
Segundo a Instrução Normativa SFC/MF n.º 1/2001, que aprovou o manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, esse sistema visa à avaliação da ação governamental, da gestão dos administradores públicos federais e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Conforme o manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, esse sistema não prestará apoio ao órgão de controle externo no exercício de sua missão institucional.
A promulgação da Instrução Normativa SEDAP n.º 205/1988 teve como objetivo a minimização de custos por meio da racionalização do uso de material no âmbito do SISG com a aplicação de técnicas modernas que atualizam e enriquecem as condições de operacionalidade, no emprego desse material nas diversas atividades.
O lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, além de inscrever o débito dessa pessoa.
Tanto os créditos especiais como os créditos extraordinários dependem da existência de recursos disponíveis para a sua abertura.
Se a empresa vender metade das mercadorias, o custo das mercadorias vendidas, a ser evidenciado na demonstração do resultado do exercíco do período, será de R$ 1.000.000,00.
No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: I ativo circulante; e II ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.
Acerca da classificação dos bens públicos e de suas características, julgue os seguintes itens. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
A Instrução Normativa SFC/MF n.º 1/2001 tem por objetivo definir diretrizes, princípios e conceitos e aprovar normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
As comissões especiais de que trata a Instrução Normativa SEDAP n.º 205/1988 deverão ser constituídas de, no mínimo, três servidores do órgão ou entidade, serão instituídas pelo diretor do departamento de administração ou unidade equivalente e, no caso de impedimento desse diretor, pela autoridade administrativa a que ele estiver subordinado.