Questões de Contabilidade Geral

No balanço, os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias- primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, serão avaliados pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

O lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, além de inscrever o débito dessa pessoa.

O ato que autoriza a abertura de crédito adicional deve indicar a sua importância e espécie e a classificação da despesa, até onde for possível.

São objeto de liquidação os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

Tanto os créditos especiais como os créditos extraordinários dependem da existência de recursos disponíveis para a sua abertura.

Quando ordenada, a liquidação da despesa só é efetuada após seu regular pagamento.

A União, os estados, o DF e os municípios devem estabelecer, em atos próprios, suas estruturas de programas, seus códigos e sua identificação, respeitados os conceitos e as determinações de suas legislações locais.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

O empenho da despesa não pode exceder o limite dos créditos concedidos.

O projeto envolve um conjunto de operações a serem realizadas de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.

A Lei Orçamentária só incluirá novos projetos após adequadamente atendidos aqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O recolhimento de todas as receitas é feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, sendo permitida a fragmentação para criação de caixas especiais.

Como subfunção deve-se entender o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa cabíveis ao setor público.

Se há superavit de capital, é permitida a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.

Se a empresa vender metade das mercadorias, o custo das mercadorias vendidas, a ser evidenciado na demonstração do resultado do exercíco do período, será de R$ 1.000.000,00.

O capital próprio da empresa, que representa o investimento feito pelos proprietários, é de R$ 500.000,00, pois equivale ao saldo existente na conta caixa.

Para estornar lançamento feito a débito, indevidamente, é necessário realizar lançamento a crédito na conta de despesas.

Fatos contábeis são ocorrências que alteram a composição do patrimônio, seja em seu aspecto qualitativo, seja em seu aspecto quantitativo.

No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: I ativo circulante; e II ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

O patrimônio líquido da empresa é positivo porque o valor do ativo é maior que o do passivo.

O total do capital de terceiros é igual a R$ 1.500.000,00.

O pagamento de despesas é uma aplicação de recursos; por essa razão, a conta representativa da despesa é creditada. Por outro lado, as receitas constituem origens de recursos; por isso, as contas de receitas são de natureza devedora.

A demonstração dos fluxos de caixa indicará as alterações ocorridas, durante o exercício, apenas no saldo de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, três fluxos: das operações; dos financiamentos e dos investimentos.

Ao fim de cada exercício social, a diretoria da sociedade por ações fará elaborar, obrigatoriamente e unicamente as notas explicativas.

De acordo com o princípio da prudência, quando as opções forem igualmente aceitáveis frente aos demais princípios fundamentais de contabilidade, deve-se escolher a hipótese de que resulte maior patrimônio líquido.

As receitas e despesas são consideradas contas patrimoniais porque os seus saldos devem ser encerrados (zerados) ao final de cada período de apuração dos resultados.

A conta bancos conta movimento representa um direito da empresa junto ao banco depositário; logo, essa conta faz parte do ativo.

O objeto da contabilidade é o patrimônio das entidades.