Questões de Direito Administrativo

Qual indicador é a razão entre o que se recebe e o que se dispende?

Conforme a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

1. o nível mínimo de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
2. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
3. aptidão física, mental e emocional.
4. idade mínima de dezesseis anos.
5. o gozo dos direitos políticos. Estão corretas, apenas:

Há modelos de liderança que focalizam não a forma como as decisões são tomadas, mas o tipo de recompensa que o líder oferece. Tais modelos são chamados de liderança: 1) transacional. 2) democrática. 3) carismática. 4) situacional. 5) consultiva. Estão corretas, apenas:

Tomando por base os atos administrativos mais comuns em nossas estruturas de governo, é correto afirmar que os atos que são opinativos, que esclarecem os assuntos, visando a fundamentar uma solução, são chamados de:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, serão considerados principalmente os seguintes requisitos:

1. impacto ambiental.
2. gastos na execução, conservação e operação.
3. funcionalidade e adequação ao interesse

público. 4) adoção das normas técnicas e administrativas adequadas. 5) facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço. Estão corretas, apenas:

De acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer aos princípios de:

Segundo a Lei nº 8.666/93, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração é denominada:

A avaliação de desempenho não é um fim em si mesma, mas um instrumento, um meio, uma ferramenta para melhorar os resultados dos recursos humanos da organização. A esse respeito, analise os métodos abaixo.

1. Método das escalas equivalentes.
2. Método da pesquisa de campo.
3. Método dos incidentes críticos.
4. Método da escolha forçada.
5. Método combinatório. São métodos tradicionais de avaliação de desempenho, apenas:

Quanto aos níveis de planejamento, podemos afirmar que:

1. os planos táticos referem-se a cada departamento ou unidade da organização, e seu foco é no curto prazo, isto é, no exercício mensal.
2. nos planos táticos, os prazos e riscos são menores do que os do nível estratégico, porém maiores do que os do nível operacional.
3. nos planos estratégicos, os objetivos são mais abrangentes e, por isso mesmo, traçados a médio prazo.
4. nos planos operacionais, o tempo de atuação é o curto prazo e os riscos são menores, já que as tarefas são mais simples. Estão corretas, apenas:

Joaquim, candidato nomeado para assumir cargo público, diante dos prazos estabelecidos pela Lei nº 8.112/90, deverá:

Os conflitos estão presentes em qualquer tipo de situação, especialmente no ambiente de trabalho, onde as diferenças sobrepõem as semelhanças entre as pessoas. Então, para que o trabalho transcorra sem dificuldades, o líder deve:

Durante o estágio probatório, o servidor terá a sua aptidão e capacidade avaliadas. Nesse período, serão observados os seguintes fatores:

O documento em que se confirma ou assegura a existência ou inexistência de uma situação de direito de que se tem conhecimento, referente a alguém ou a respeito de algum fato ou situação, é a(o):

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é

denominada:

A respeito da Lei nº 9784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que uma resolução é um ato:

Conforme a Lei nº 8.666/93, em seu Artigo 6º, ‘Obra’ é toda(o):

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da posse, é de:

Conforme estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, analise as proposições abaixo. 1) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento. 2) Como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional, em primeiro lugar. 3) A licitação será sigilosa quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. 4) Como critério de desempate, não é assegurada nenhuma preferência, exceto a de preço e prazo de pagamento. Estão corretas, apenas:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, em seu Artigo 28, a documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:

1. cédula de identidade e cadastro de pessoa física. 2) registro comercial, no caso de empresa individual.
2. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
3. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
4. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade nacional ou estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Estão corretas, apenas:

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, analise as afirmações abaixo.

1. A promoção é uma forma de provimento de cargo público.
2. São fatores que compõem a avaliação durante o estágio probatório: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, urbanidade e responsabilidade.
3. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
4. O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. Estão corretas:

As variações patrimoniais diminutivas representam despesas:

Joaquim foi convocado para participar de um campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim foi nomeado para um cargo público e não retornará ao Brasil dentro do prazo legal para tomar posse. Como ficará a situação de Joaquim perante o órgão para o qual foi nomeado?

A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios à sua aplicação, mas não inclui as(os):

Josué, servidor público recém-empossado, poderá, além do vencimento, receber as vantagens de indenização, gratificação e adicional. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:

A modalidade indica o procedimento que irá reger a licitação. No que se refere às modalidades, limites e dispensas de licitação, analise as proposições abaixo.

1. De uma licitação podem resultar diversos contratos.
2. A modalidade de licitação é definida pela administração pública, dentre outros fatores, em função do valor da contratação.
3. A tomada de preços é uma modalidade especial de licitação em que os interessados em participar devem obter um cadastro prévio ou atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento, até o terceiro dia anterior à data da abertura das propostas.
4. O convite pode ser considerado um procedimento simplificado, dentre as modalidades de licitação, e caso exista na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais três (três) interessados, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. Estão corretas, apenas:

Constituem indenizações ao servidor:

Sobre a Lei n° 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.

1. Ser brasileiro nato é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
2. Ao servidor em estágio probatório é permitido o afastamento para exercício de mandato eletivo, mas não licença para mandato classista.
3. O provimento de cargo público ocorre com a posse.
4. O servidor convocado para o serviço militar terá, após concluído o serviço, até 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. Estão corretas, apenas:

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, em seu Artigo 7º, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: