Questões de Direito da Pessoa com Deficiência

Considerando-se que “a carência de informações sensoriais tão básicas, como aquelas advindas dos sentidos da visão e da audição, fazem com que cada criança, quando exposta a um estímulo, consiga absorver apenas parte dessa informação”, fundamentada em Erikson (2002), Nascimento (2006) destaca que o papel do professor, intérprete ou guia- intérprete junto à criança surdocega será o de:

O Capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015), trata do direito à educação. Nesse sentido assinale a alternativa que está em conformidade com o referido capítulo.

De acordo com os estudos de Mattoso (2012) sobre o Programa Vision 2020 da Organização Mundial da Saúde, uma pesquisa realizada por Donatela Pascolini e Silvio Paolo Mariotti (2011) verificou que, à época, existiam em todo o mundo 285 milhões de pessoas com algum tipo de comprometimento visual, das quais 39 milhões eram cegas e 246 milhões tinham baixa visão. Deste total, 90% viviam nos países em desenvolvimento. A Classificação Internacional de Doenças (CID) divide as funções visuais em níveis, a saber:

Áudio-descrição ou audiodescrição? Apesar do Novo Acordo Ortográfico, os estudiosos do tema no Brasil ainda não chegaram a um consenso quanto à grafia da palavra que representa este recurso de Tecnologia Assistiva capaz de transformar a vida de pessoas com deficiência visual em todo o mundo. De acordo com Mattoso (2012), os estudos da áudio-descrição (AD) no Brasil começaram com o Prof. Francisco José de Lima, da Universidade Federal de Pernambuco, responsável pelo primeiro curso de formação de áudio-descritores realizado no país. Esse curso foi denominado, metaforicamente, remetendo à prática da AD, como:

O closed caption (CC) é um recurso que disponibiliza legendas ocultas em texto, podendo ser pré-gravado ou ao vivo. Suas diretrizes foram definidas na norma NBR 15.290:2005 da ABNT. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

O tato é um sentido que traz muitas informações à pessoa com deficiência visual e, neste sentido, a NBR 15.599 da Associação Brasileira de Normas Técnicas propõe uma série de recursos de acessibilidade comunicacional, EXCETO:

No que diz respeito ao cuidado à Atenção Básica e à discussão sobre território, pode-se afirmar que o processo de trabalho que melhor corresponde aos anseios da autonomia do indivíduo é aquele que toma como base a responsabilidade clínica e sanitária das equipes de saúde, já que permite fortalecer as relações que as pessoas e grupos estabelecem entre si e o fato de residirem em uma mesma localidade. Sob este ponto de vista, assinale a alternativa que conceitua “território" corretamente.

Em relação à Redução de Danos (RD) é correto afirmar que:

Com relação ao atendimento de crianças e adolescentes em saúde mental, é INCORRETO afirmar que:

A atenção básica deve ser a porta de entrada do sistema de saúde e se organizar de forma a resolver situações pontuais e acompanhar pessoas que precisem de cuidado prolongado. Assinale a afirmativa correta em relação ao acompanhamento de pessoas com transtorno mental nas unidades básicas de saúde.

Em artigo no qual discorre sobre as dimensões da acessibilidade, Sassaki (2009) especifica que, para garantir o pleno acesso à educação a pessoas cegas e com baixa visão, as instituições de ensino devem levar em conta, quanto ao aspecto comunicacional:

A Norma Brasileira NBR 15290 segue os preceitos do Desenho Universal e estabelece diretrizes específicas para que a televisão, como um veículo de comunicação, seja considerada acessível. Selecione a única diretriz INCORRETA.

Os princípios da usabilidade e da acessibilidade remetem, entre outros aspectos, para a criação de páginas e sítios da web que possam ser usadas pelo maior número possível de pessoas, com ou sem deficiências. Desse modo, a noção de usabilidade sugere:

Seguindo o que preconiza o conceito de Desenho Universal na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para que um filme seja acessível tanto para pessoas com deficiência visual quanto para pessoas com deficiência auditiva, respectivamente, deve ser elaborado com os seguintes recursos de Tecnologia Assistiva:

Um menino de 14 anos é trazido por seus pais ao CAPSi. Segundo a família, descobriram há dois anos que o menino faz uso de maconha e de álcool, com frequência e, eventualmente, de outras drogas. Está matriculado no sexto ano do ensino fundamental mas falta muito à escola, e no ano anterior ano foi reprovado por frequência insuficiente. Não obstante os esforços da família em convencê-lo, afirma que não pretende parar de usar drogas, pois “não é dependente" e se sente bem, embora reconheça que há vezes em que “exagerou" e “passou mal". Aparentemente, os pais não se entendem com relação a como conduzir essa situação. O pai tentou coibir essa prática proibindo o filho de sair a não ser para ir para a escola e restringindo o dinheiro que lhe fornece, ao passo que a mãe prefere tolerar o uso de maconha em casa, para evitar que o filho se exponha a maiores riscos na rua. Ao ser perguntado no CAPSi quanto ao que pensa sobre os motivos de estar ali com os pais, responde que foi obrigado a vir e que não se importa com “nada disso" e que em casa “ninguém o entende". Com base nessas informações, em uma prática que tenha como diretriz a redução de danos, seria indicado:

Serviços estratégicos criados a partir da Reforma Psiquiátrica Brasileira, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são chamados serviços substitutivos, por encarnarem uma lógica de cuidado distinta da manicomial. Há diversas modalidades de CAPS: I, II, III, álcool e drogas (CAPSad) e infanto-juvenil (CAPSi). Os CAPS III e CAPSad III funcionam durante as 24 horas do dia. Com relação aos atendimentos realizados nos CAPS, pode-se afirmar que:

Segundo a legislação internacional e também a brasileira, a acessibilidade é um direito básico para o exercício dos demais direitos, como saúde, educação, trabalho, cultura, turismo, entre outros. A acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida pode ser definida como:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente, de acordo com a legislação a diretriz de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em caso de construção ou adaptação de edifícios destinados ao uso coletivo.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um tratado específico de direitos humanos homologado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006. Em seu artigo 3º, esta Convenção apresenta os seguintes princípios gerais:

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada em 1948 pelas Nações Unidas, pode-se afirmar que:

Das opções a seguir, assinale a que apresenta um software de tecnologia assistiva para alunos com deficiência visual.

Além da Língua Brasileira de Sinais - Libras, diferentes códigos visuais, recursos e tecnologias podem ser utilizados para a comunicação com surdos, EXCETO:

Um sistema de comunicação alternativa é um grupo integrado de componentes que inclui os símbolos, os recursos, as estratégias e as técnicas utilizadas pelo indivíduo para auxiliar o desenvolvimento do processo comunicativo. Considerando o componente recursos, assinale a alternativa correta.

A expressão é determinante na elaboração de um sinal durante a comunicação diária dos surdos. Assinale a alternativa que apresenta a tradução da sequência de sinais em Libras:

A Língua Brasileira de Sinais – Libras é uma língua de modalidade gestual-visual. Para a confecção de um sinal, é necessário usar os cinco parâmetros desta língua, que são:

Para um estudante cego acessar e navegar em um livro digital disponível no formato MECdaisy, o procedimento mais simples é:

Ao se pensar em algum tipo de recurso de Tecnologia Assistiva para pessoas com deficiência física, é importante considerar as seguintes alterações, EXCETO: